O Senado Federal aprovou um projeto de lei que representa um avanço significativo na proteção de mulheres e crianças vítimas de violência no Brasil. A proposta amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de agressores, inclusive em situações emergenciais, mesmo sem decisão judicial prévia.

Pelo novo texto, delegados de polícia poderão determinar o uso do equipamento em casos urgentes, especialmente em municípios onde não há presença imediata de um juiz. A medida busca garantir uma resposta rápida diante de situações de risco iminente à vítima. Após a decisão, o Poder Judiciário deverá ser comunicado em até 24 horas, ficando responsável por manter ou revogar a medida — sendo obrigatória a justificativa em caso de rejeição.

A proposta também fortalece o financiamento das ações de combate à violência ao ampliar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O percentual destinado ao enfrentamento da violência contra a mulher sobe de 5% para 6%, possibilitando mais investimentos na compra de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de proteção.

Outro ponto importante do projeto é a criação de um programa permanente de monitoramento eletrônico. A medida prevê ainda a entrega de dispositivos portáteis às vítimas, que poderão emitir alertas automáticos caso o agressor descumpra a distância mínima estabelecida, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.

A proposta também endurece as penalidades previstas na Lei Maria da Penha. O texto amplia o aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas, passando de um terço para até metade da pena total, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros e é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna. Após aprovação no Congresso Nacional, a proposta segue agora para sanção presidencial.

Para a relatora, a nova legislação corrige falhas importantes no sistema de proteção às vítimas. “Já estava passando da hora de fazer esses ajustes. A medida protetiva, sozinha, muitas vezes não garante segurança. Com o monitoramento eletrônico do agressor, temos uma ferramenta concreta para proteger mulheres e evitar tragédias”, destacou Leila Barros.

A iniciativa surge em meio ao aumento dos casos de violência no país e reforça a necessidade de respostas mais rápidas e eficazes por parte do Estado, ampliando mecanismos de prevenção e proteção para mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

Source: Portal Solonópole / CearáAgora